Apelação / Remessa Necessária 0007224-47.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FRANCISCA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/09/2025, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 09:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:55

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:55

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:55

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:54

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:38

Processo Suspenso/Sobrestado

30/11/2023, 12:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/11/2023, 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/11/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/09/2025, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 19:54

Decisão

•30/09/2023, 23:40

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:55

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:55

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:55

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:54

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:38

Processo Suspenso/Sobrestado

30/11/2023, 12:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/11/2023, 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/11/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 06:29

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2023, 14:21

Expedição de expediente

30/09/2023, 23:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2023, 23:40

Expedição de expediente

30/09/2023, 23:40

Expedição de expediente

30/09/2023, 23:40

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:28

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

17/07/2023, 07:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 13:15

Expedição de expediente

31/05/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:20

Processo Digitalizado

29/09/2022, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/07/2018, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/07/2018, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 13:05

Processo Reativado

24/05/2018, 19:26

Baixa Definitiva

01/03/2015, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2014, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2014, 14:56

Petição

19/11/2014, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2014, 09:44

Entrega em carga/vista

28/10/2014, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2014, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2014, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2014, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2014, 07:15

Conclusão

18/09/2014, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2014, 10:06

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2014, 16:42

Petição

19/08/2014, 13:17

Petição

19/08/2014, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 07:04

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2014, 16:03

Conclusão

30/05/2014, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 09:32

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:39

Petição

12/05/2014, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 05:17

Publicação

28/04/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2014, 11:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/04/2014, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2014, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

31/03/2014, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2014, 15:54

Conclusão

12/03/2014, 15:00

Distribuído

12/03/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 11:40