Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029039-46.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029039-46.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/12/2025, 17:50

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:44

Documento

02/10/2025, 08:24

Definitivo

29/09/2025, 18:30

Enviada ao Tribunal

29/09/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029039-46.2024.4.05.8400. AUTOR: ANDERSON LUIZ GOMES LEITE Advogado do(a) AUTOR: RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA - RN16482 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 19 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

20/09/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 20:10

Documento

19/09/2025, 20:10

Preparada para Envio

04/09/2025, 11:51

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:46

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:02

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON LUIZ GOMES LEITE ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA - RN16482 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Com razão a embargante. Não obstante ato de homologação dos cálculos do executado, tal decisão deve abarcar os honorários sucumbenciais contemplados no acórdão, não obstante não constar nos cálculos do executado. Sendo assim, ao se expedir RPV do autor, deverá também ser expedida a RVP dos honorários sucumbenciais conforme cálculos do ID 90280679. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029039-46.2024.4.05.8400 Intime-se. Cumpra-se.

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:47

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Acostando, desde logo, contrato de honorários advocatícios para destaque no momento da expedição do requisitório. ATENÇÃO: A planilha de cálculo será considerada inepta à execução caso não atenda aos termos dos arts. 8º, X e art. 9º, X da RESOLUÇÃO CJF 822/23, alterados pela RESOLUÇÃO CJF 945/25 - informação valor do principal corrigido, de juros e de juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiária(o), valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo. No mesmo prazo, o exequente deverá indicar o(os) advogado(os) em benefício do(os) qual(ais) será realizada a retenção dos honorários na RPV dos atrasados ou a expedição da RPV de sucumbência. Na ausência dessa informação, caso apresentado contrato de honorários, a(as) RPV's será(ão) expedida(s) com retenção em partes iguais em nome dos advogados habilitados nos autos. Ressalte-se que caso a retenção se dê em benefício de escritório de advocacia, faz-se necessária a expressa manifestação de vontade, indicando sobretudo o CNPJ do escritório de advocacia em petição apresentada juntamente com os cálculos, independente de constar na procuração e/ou contrato, sob risco de expedição nos moldes anteriormente descritos. Nos casos de homologação de acordo com indicação de valor líquido e certo dos atrasados, o contrato, bem como as especificações de destinação dos valores retidos a título de honorários, deverão ser juntados até o momento da expedição do requisitório, que ocorrerá tão logo ocorra a validação da sentença homologatória pelo magistrado. Considera-se apresentado o cálculo que detalha a quantia executada com demonstrativo de valores mensais, com indicação da taxa de juros de mora e percentual, bem como o índice de correção e percentual, conforme dispositivo da sentença/acórdão. Havendo inércia do autor ou omissão na planilha, considera-se não apresentado o cálculo, de modo que será remetido o processo ao arquivo judicial. Saliento que o processo será desarquivado após petição apresentada juntamente com demonstrativo de cálculo, no prazo prescricional. Facultado à parte executada antecipar valores devidos, segundo os mesmos critérios. Salienta-se que a planilha de cálculos apresentada deverá apontar discriminadamente qual o valor correspondente ao período considerado para verificação da competência, sobre o qual incidirá a limitação (teto de 60 salários mínimos). Outrossim, caso o valor da parte autora seja pago mediante Precatório, fica autorizada a possibilidade de os honorários sucumbenciais serem pagos de forma autônoma por RPV, desde que no limite do teto de 60 salários mínimos, em consonância com a tese firmada no RE564.132, em recurso representativo de controvérsia, artigo 543-c do CPC/1973. art. 85, § 11, do CPC/2015. Natal, 21 de julho de 2025 GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS COSTA

22/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Enviada ao Tribunal

Petição (Contraminuta)

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Preparada para Envio

Decurso de Prazo

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