Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001056-56.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 82.862,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE MORAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA

OAB/CE 45879·CPF·Representa: Autor

DOMITILA MACHADO MESQUITA

OAB/CE 33648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CARLOS ALBERTO DE MORAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:12

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:39

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual

24/10/2025, 09:33

Desentranhado o documento

24/10/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:57

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:12

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:39

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 15:21

08/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual

24/10/2025, 09:33

Desentranhado o documento

24/10/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MORAIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:56

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:24

Homologada a Transação

17/07/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

24/06/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

03/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001056-56.2025.4.05.8103. AUTOR: CARLOS ALBERTO DE MORAIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de laudo pericial

01/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:15

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 14:34

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:40

Petição (outras)

•26/09/2025, 09:51

Sentença

•17/07/2025, 14:24

Sentença

•17/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:18