Apelação / Remessa Necessária 0001687-38.2009.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

RAIMUNDO MARCOS CHAVES

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

PETUCIA GEANNE BEZERRA FERNANDES

OAB/RN 10478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS CHAVES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 20:15

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:17

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS CHAVES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 20:15

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 20:15

11/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 20:15

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:12

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

25/04/2026, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2026, 22:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:35

Juntada de Certidão

24/04/2026, 22:35

Juntada de certidão (outras)

22/04/2026, 19:56

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

31/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 19:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

30/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 13:30

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:39

Migração de Sistema Eletrônico

29/09/2022, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 06 - STF

06/03/2018, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 06 - STF

23/01/2014, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2013 03:12:47

12/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2013, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2013, 08:32

Autos entregues em carga ao Autor.

12/08/2013, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2013 03:12:43

25/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2013, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 16:42

Conclusos Para decisão

15/05/2013, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2013 22:04:15

18/04/2013, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2013, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2013, 11:52

Autos entregues em carga ao Autor.

05/03/2013, 05:46

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 14:58

Conclusos Para decisão

22/02/2013, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2013, 16:57

Autos entregues em carga ao Autor.

29/01/2013, 05:13

Publicado Decisão em 19/12/2012 22:01:43.

19/12/2012, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2012 22:00:43

19/12/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2012, 13:13

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

18/12/2012, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2012, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2012 22:00:22

07/12/2012, 21:00

Inclusão em Pauta

05/12/2012, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2012, 13:05

Conclusos Para decisão

29/11/2012, 16:32

Distribuído por Sorteio

29/11/2012, 16:31

Despacho

•30/12/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:39

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13

Auto

•29/09/2022, 12:13