Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028783-06.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 53.659,89

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

FERNANDO ROBERTO BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 103473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FERNANDO ROBERTO BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO ORGAO VINCULADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

25/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 20:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 14:30

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

Documentos

Planilha

•27/10/2025, 08:47

Sentença

•30/06/2025, 14:17

25/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 20:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:30

Processo Reativado

06/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 08:07

Processo Desarquivado

06/02/2026, 08:07

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:34

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO BARBOSA JUNIOR em 10/12/2025 23:59.

07/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO BARBOSA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:42

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:02

Publicado Intimação do Requisitório em 16/05/2022.

09/12/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 19:08

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 17:45

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:50

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:27

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:17

Homologada a Transação

30/06/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO BARBOSA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/06/2025.

22/06/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO ROBERTO BARBOSA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 23 de maio de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0028783-06.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO BARBOSA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

03/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 13:43

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 17:40

Sentença

•30/06/2025, 14:17