Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017033-75.2022.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JEANE PAULINO HONORIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE

OAB/RN 12686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JEANE PAULINO HONORIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:08

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de JEANE PAULINO HONORIO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:10

Publicado Intimação do Requisitório em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:08

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 11:50

Decisão

•04/02/2025, 17:33

26/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de JEANE PAULINO HONORIO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:10

Publicado Intimação do Requisitório em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar RG, CPF e comprovante de residência da advogada ANA FLAVIA FREITAS BRITO MOITAS (OAB/RN 7091) a fim de permitir o cadastro no sistema Jurisdição Delegada para possibilitar o rateio dos honorários contratuais tendo em vista que a referida advogada não se encontra habilitada nos autos. O não cumprimento da diligência ensejará a retenção dos honorários contratuais em benefício único da advogada já habilitada. Ressalte-se ainda a inexistência de condenação em honorários sucumbenciais uma vez que não foi interposto recurso inominado pelo executado. Int. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de JEANE PAULINO HONORIO em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

23/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2025, 08:34

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 07:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2024, 09:32

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/04/2024, 04:58

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:52

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 05:45

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 17:29

Decisão

•04/02/2025, 17:33

Acórdão

•13/06/2024, 15:54

Sentença

•20/02/2024, 15:01

Sentença

•03/07/2023, 15:52