Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501390-23.2022.4.05.8302 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501390-23.2022.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2025, 18:37

Publicação

23/07/2025, 00:53

Documento

22/07/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas da expedição e envio das RPVs ao TRF5 para autuação e pagamento. Ficam cientes do envio do presente processo ao arquivo.

22/07/2025, 00:00

Definitivo

21/07/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:53

Documento

17/07/2025, 00:00

Preparada para Envio

08/07/2025, 11:22

Petição (Contraminuta)

27/06/2025, 18:02

Publicação

18/06/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Em análise aos documentos apresentados, foi verificado que tanto as procurações quanto os contratos de honorários apresentadas pelos exequentes José Amaro Izaquiel da Silva e Marilene da Silva (ids. 67535732 e 67536952) não estão devidamente adequados aos requisitos formais exigidos, nos termos do art. 595 do Código Civil, que prevê a necessidade de assinatura a rogo subscrita por duas testemunhas, quando uma das partes em contrato não souber ler, ou seja os documentos acostados contêm apenas as assinaturas das testemunhas, faltando a assinatura a rogo, bem como a cópia dos documentos dos assinantes. Dessa forma, ficam intimados os exequentes, para sanarem o vício acima descrito, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ainda apresentarem procuração pública ou comparecerem na secretaria para ratificar os instrumentos.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 10:57

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 09:38

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:13

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: FORMOZINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Veridiana Valenca REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0501390-23.2022.4.05.8302/DF (originário: processo nº 05013902320224058302/PE) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

19/08/2024, 00:00

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Documento

Publicação

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Petição (Contraminuta)

Publicação

Mero expediente

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

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