Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023831-20.2024.4.05.8000 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023831-20.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:50

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:47

Publicado Despacho em 27/05/2025.

29/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023831-20.2024.4.05.8000. AUTOR: JOSE MESSIAS CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASILIO - AL7382, SONIA MARIA MENDONCA - AL6409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Com a finalidade de se buscar a otimização da prestação jurisdicional, dando cumprimento mais célere e eficaz à Execução do julgado, determino a intimação DO EXECUTADO para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos com os valores eventualmente devidos nos termos do título executivo judicial com os parâmetros fixados na sentença e/ou acórdão. 2. Após, cumprida a diligência estabelecida no item anterior, 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o Exequente para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de dez dias. 2.1. Deverá o exequente trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s); juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. 3. Ressalto que, na hipótese de decurso de prazo, sem impugnação expressa, os cálculos apresentados pelo Executado restarão homologados, independente de novo despacho, devendo ser expedida(s) a(s) correspondente(s) RPV(s) e arquivados os autos, com baixa na Distribuição. 4. Em caso de discordância, a impugnação deve estar acompanhada da planilha de cálculo, devendo ser intimada a parte contrária. 5. Ademais, caso o valor do crédito da parte autora ultrapasse o limite de 60 salários mínimos deverá a secretaria proceder a intimação da parte autora para que faça a opção: 5.1. - Receber a integralidade do crédito por Precatório, respeitados os prazos legais. 5.2. - Receber o limite de 60 salários mínimos por RPV, neste caso deve apresentar termo de renúncia dos valores excedentes aos 60 salários mínimos. 6. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 14ª Vara de Alagoas

26/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 09:31

Despacho

•23/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023831-20.2024.4.05.8000. AUTOR: JOSE MESSIAS CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASILIO - AL7382, SONIA MARIA MENDONCA - AL6409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Com a finalidade de se buscar a otimização da prestação jurisdicional, dando cumprimento mais célere e eficaz à Execução do julgado, determino a intimação DO EXECUTADO para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos com os valores eventualmente devidos nos termos do título executivo judicial com os parâmetros fixados na sentença e/ou acórdão. 2. Após, cumprida a diligência estabelecida no item anterior, 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o Exequente para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de dez dias. 2.1. Deverá o exequente trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s); juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. 3. Ressalto que, na hipótese de decurso de prazo, sem impugnação expressa, os cálculos apresentados pelo Executado restarão homologados, independente de novo despacho, devendo ser expedida(s) a(s) correspondente(s) RPV(s) e arquivados os autos, com baixa na Distribuição. 4. Em caso de discordância, a impugnação deve estar acompanhada da planilha de cálculo, devendo ser intimada a parte contrária. 5. Ademais, caso o valor do crédito da parte autora ultrapasse o limite de 60 salários mínimos deverá a secretaria proceder a intimação da parte autora para que faça a opção: 5.1. - Receber a integralidade do crédito por Precatório, respeitados os prazos legais. 5.2. - Receber o limite de 60 salários mínimos por RPV, neste caso deve apresentar termo de renúncia dos valores excedentes aos 60 salários mínimos. 6. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 14ª Vara de Alagoas

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de documento comprobatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Despacho em 27/05/2025.

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