Apelação Cível 0016226-73.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CARMELO ANTONIO QUEIROZ PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA FEITOSA BRAGA BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 09:04

Baixa Definitiva

24/05/2023, 21:51

Baixa Definitiva

24/05/2023, 21:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/05/2023, 21:39

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2023, 08:16

Expedição de expediente

23/05/2023, 14:22

Expedição de expediente

23/05/2023, 14:22

Pedido não conhecido

23/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:45

Juntada de petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:09

Juntada de petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 11:15

Expedição de expediente

02/05/2023, 21:51

Expedição de expediente

02/05/2023, 21:51

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 09:04

Baixa Definitiva

24/05/2023, 21:51

Baixa Definitiva

24/05/2023, 21:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/05/2023, 21:39

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2023, 08:16

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 14:22

DECISÃO

•02/05/2023, 21:51

Expedição de expediente

23/05/2023, 14:22

Expedição de expediente

23/05/2023, 14:22

Pedido não conhecido

23/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:45

Juntada de petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:09

Juntada de petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 11:15

Expedição de expediente

02/05/2023, 21:51

Expedição de expediente

02/05/2023, 21:51

Homologada a Transação

02/05/2023, 21:51

Prejudicado o recurso

02/05/2023, 21:51

Conclusos para decisão

29/04/2023, 09:22

Juntada de petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:27

Juntada de petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/03/2023, 16:03

Juntada de petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 01:45

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 10:03

Expedição de expediente

30/08/2022, 09:21

Expedição de expediente

30/08/2022, 09:21

Expedição de expediente

30/08/2022, 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2022, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2022, 07:33

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO - ALEXANDRE LUNA FREIRE

23/08/2022, 11:29

Expedição de expediente

23/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão

19/08/2022, 17:02

Juntada de petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:30

Expedição de expediente

30/06/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:02

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2022, 00:42

Expedição de expediente

16/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:46

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2022, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Secretaria Conciliação - GABINETE CONCILIAÇÃO - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

08/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 08:34

Expedição de expediente

26/02/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 15:08

Expedição de expediente

26/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:28

Processo Digitalizado

09/02/2022, 22:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

07/03/2018, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 14:30

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

20/06/2013, 10:59

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

20/06/2013, 10:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/06/2013, 10:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/06/2013, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2011, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2011, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2011, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2011, 13:14

Conclusão

14/07/2011, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2011, 13:16

Petição

07/06/2011, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 10:40

Publicação

05/05/2011, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2011, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 09:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/05/2011, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

13/04/2011, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:24

Conclusão

01/04/2011, 18:14

Redistribuição

31/03/2011, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2010, 14:56

Conclusão

14/07/2010, 18:01

Distribuído

14/07/2010, 18:00

DECISÃO

•30/08/2022, 09:21

DESPACHO

•22/08/2022, 18:48

DESPACHO

•26/05/2022, 18:58

DESPACHO

•09/03/2022, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 13:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/01/2022, 12:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/01/2022, 12:50