Apelação Cível 0007907-60.2006.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.294,93

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ISIS LEAL COCENTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

OAB/RN 1084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 18:15

Juntada de Certidão

19/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2026, 12:23

Retirado de pauta

12/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de ISIS LEAL COCENTINO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Todas as movimentações(75)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 18:15

Juntada de Certidão

19/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:28

19/05/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2026, 12:23

Retirado de pauta

12/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de ISIS LEAL COCENTINO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ISIS LEAL COCENTINO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 17:28

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 11:04

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:29

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:28

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de ISIS LEAL COCENTINO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 07:55

Conhecido o recurso de ISIS LEAL COCENTINO - CPF: 214.400.264-91 (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de ISIS LEAL COCENTINO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:45

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Retirado

12/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:34

Retirado de pauta

12/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Cancelada a movimentação processual

23/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 11:14

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

15/10/2025, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 17:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2025, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2025, 07:43

Recebidos os autos

06/10/2025, 07:43

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:28

Acórdão

•09/12/2025, 07:55

Acórdão

•09/12/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:06

Sentença (Outras)

•26/08/2025, 17:43

Despacho

•12/09/2024, 17:11

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:28

Acórdão

•09/12/2025, 07:55

Acórdão

•09/12/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:06

Sentença (Outras)

•26/08/2025, 17:43

Despacho

•12/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 15:39

Despacho

•15/03/2024, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:18

Decisão

•18/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:25

Auto

•01/10/2022, 13:24

Auto

•01/10/2022, 13:24

Auto

•01/10/2022, 13:24

Auto

•01/10/2022, 13:24

Auto

•01/10/2022, 13:24

Auto

•01/10/2022, 13:24

Auto

•01/10/2022, 13:24

Auto

•01/10/2022, 13:24