Petição Cível 0005122-88.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

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Central de Ajuda

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDJA MARIA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

WILLAMES RUAN DOS SANTOS MESQUITA

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 16:30

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Titular

02/12/2025, 15:33

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

26/11/2025, 10:54

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:52

Baixa Definitiva

26/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/11/2025, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 20:49

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Todas as movimentações(70)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 16:30

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Titular

02/12/2025, 15:33

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

26/11/2025, 10:54

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:52

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/11/2025, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 20:49

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:35

Processo Suspenso/Sobrestado

24/07/2023, 14:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 11:15

Expedição de expediente

06/06/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

01/10/2022, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2014, 12:02

Petição

25/04/2014, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 10:57

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2014, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2013, 16:13

Conclusão

18/11/2013, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2013, 17:35

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 08:21

Petição

25/10/2013, 13:50

Petição

25/10/2013, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2013, 15:20

Conclusão

23/08/2013, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 08:48

Petição

06/08/2013, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 10:58

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 10:59

Publicação

11/06/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 11:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/06/2013, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

24/05/2013, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2013, 14:59

Conclusão

16/05/2013, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2013, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 14:33

Conclusão

08/11/2012, 16:16

Distribuído

08/11/2012, 16:15

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 14:02

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•01/10/2022, 14:02