Petição Cível 0008528-86.2008.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.315,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ADELMO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:10

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:54

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:52

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 15:13

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:19

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:19

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:19

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:17

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:10

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:54

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:52

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 15:13

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:19

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:19

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:19

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:17

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 11:15

Expedição de expediente

06/06/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

01/10/2022, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2013, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 15:24

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2011, 19:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2011, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2010, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2010, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2010, 08:38

Petição

20/07/2010, 12:19

Petição

20/07/2010, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2010, 15:24

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2010, 14:21

Conclusão

14/05/2010, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2010, 14:46

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2010, 13:29

Conclusão

05/04/2010, 16:27

Petição

30/03/2010, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 19:04

Publicação

25/02/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2010, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

19/01/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2009, 15:28

Conclusão

25/09/2009, 17:39

Distribuído

25/09/2009, 17:38

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:58

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:58

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:58

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:58

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:58

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:58

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:58

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:58