Petição Cível 0006925-36.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SUELY MARIA DE MELO

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:14

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:47

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

09/09/2025, 18:14

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

09/09/2025, 18:14

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:11

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 19:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Todas as movimentações(63)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:14

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:47

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:56

09/09/2025, 18:14

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

09/09/2025, 18:14

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:11

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 19:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:27

Processo Suspenso/Sobrestado

24/07/2023, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 11:25

Expedição de expediente

06/06/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

01/10/2022, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2015, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2014, 15:26

Petição

29/04/2014, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2014, 14:19

Conclusão

06/02/2014, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2013, 18:49

Petição

16/12/2013, 18:34

Petição

16/12/2013, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 10:57

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 16:03

Conclusão

21/10/2013, 15:54

Petição

21/10/2013, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 11:21

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2013, 17:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/08/2013, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2013, 11:08

Conclusão

21/08/2013, 15:36

Distribuído

21/08/2013, 15:35

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40