Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000338-56.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ALDECY RIBEIRO SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES

OAB/CE 32786·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALDECY RIBEIRO SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:49

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:11

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALDECY RIBEIRO SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Juntada de cálculo judicial

30/09/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual

30/09/2025, 13:17

Desentranhado o documento

30/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:49

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:11

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 13:51

Sentença

•22/08/2025, 13:51

24/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALDECY RIBEIRO SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Juntada de cálculo judicial

30/09/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual

30/09/2025, 13:17

Desentranhado o documento

30/09/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 09/09/2025

22/09/2025, 10:12

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2025, 16:21

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:51

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 07:07

Decorrido prazo de ALDECY RIBEIRO SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:03

Publicado Intimação em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:03

Decorrido prazo de ALDECY RIBEIRO SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000338-56.2025.4.05.8104. AUTOR: ALDECY RIBEIRO SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal da 22ª Vara Federal, notifiquem-se as partes da juntada do laudo pericial, fornecendo prazo de 15 dias para manifestação, no qual deverá requerer a produção de outras provas que entender pertinentes, considerando as conclusões do perito. Crateús/CE, 23 de maio de 2025 NATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVA Servidor (a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALDECY RIBEIRO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:50

Juntada de documento comprobatório

18/01/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 15:13