Apelação / Remessa Necessária 0006925-36.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

SUELY MARIA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:08

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:11

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 19:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:02

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:27

Processo Suspenso/Sobrestado

24/07/2023, 12:38

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:08

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:11

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:03

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:02

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:27

Processo Suspenso/Sobrestado

24/07/2023, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 11:25

Expedição de expediente

06/06/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:56

Processo Digitalizado

01/10/2022, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2015, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2014, 15:26

Petição

29/04/2014, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2014, 14:19

Conclusão

06/02/2014, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2013, 18:49

Petição

16/12/2013, 18:34

Petição

16/12/2013, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 10:57

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 16:03

Conclusão

21/10/2013, 15:54

Petição

21/10/2013, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 11:21

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2013, 17:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/08/2013, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2013, 11:08

Conclusão

21/08/2013, 15:36

Distribuído

21/08/2013, 15:35

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 15:40