Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005067-78.2023.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

JULIA SAYONARA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUBERLANDIA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES

OAB/RN 17862·CPF·Representa: Autor

MARIA IZADORA DA SILVA FERREIRA

OAB/RN 18531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JULIA SAYONARA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PA DA CAIXA (MOSSORO)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:07

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:07

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão

11/04/2026, 06:33

Processo Reativado

11/04/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2026, 13:10

Processo Desarquivado

08/04/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 17:40

Processo Desarquivado

02/03/2026, 17:40

Todas as movimentações(118)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:07

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:07

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 17:24

Decisão

•07/05/2026, 17:24

07/05/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão

11/04/2026, 06:33

Processo Reativado

11/04/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2026, 13:10

Processo Desarquivado

08/04/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 17:40

Processo Desarquivado

02/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:18

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:15

Processo Reativado

11/02/2026, 18:14

Processo Desarquivado

06/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 16:26

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:53

Juntada de Certidão

17/11/2025, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 06:26

Conclusos para decisão

15/11/2025, 09:20

Processo Reativado

15/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 14:58

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:39

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de JULIA SAYONARA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/09/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de JULIA SAYONARA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:51

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 20:41

Conclusos para decisão

03/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.

26/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de JULIA SAYONARA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação dos cálculos apresentados pela parte executada (id 46935736). Sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados pela parte executada. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS JUAN SILVA RIBEIRO Servidor da 13ª Vara/SJRN

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2025, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/04/2025, 20:39

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 11:20

Conclusos para decisão

20/02/2025, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:49

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/08/2024, 05:15

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão

30/07/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/05/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 15:22

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de JULIA SAYONARA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:02

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

22/12/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 10:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2023, 10:56

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2023, 23:52

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de JULIA SAYONARA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 00:31

Juntada de documento comprobatório

26/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:47

Juntada de documento comprobatório

22/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

07/05/2023, 05:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:40

Decisão

•19/02/2026, 16:55

Decisão

•19/02/2026, 16:55

Decisão

•17/11/2025, 06:26

Decisão

•05/08/2025, 20:41

Decisão

•05/08/2025, 20:41

Decisão

•31/03/2025, 11:20

Decisão

•31/03/2025, 11:20

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•30/07/2024, 11:17

Decisão

•30/07/2024, 11:17

Sentença

•23/04/2024, 21:02

Decisão

•18/12/2023, 10:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/05/2026, 17:24

Decisão

•07/05/2026, 17:24

Decisão

•19/02/2026, 16:55

Decisão

•19/02/2026, 16:55

Decisão

•17/11/2025, 06:26

Decisão

•05/08/2025, 20:41

Decisão

•05/08/2025, 20:41

Decisão

•31/03/2025, 11:20

Decisão

•31/03/2025, 11:20

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•30/07/2024, 11:17

Decisão

•30/07/2024, 11:17

Sentença

•23/04/2024, 21:02

Decisão

•18/12/2023, 10:56

Outros Documentos

•06/12/2023, 23:52