Petição Cível 0006156-71.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL LAPA

OAB/PE 26016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

LEURICE CAVALCANTI VALENCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:33

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

07/09/2025, 16:14

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:12

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/09/2025, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:18

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:33

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

07/09/2025, 16:14

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:12

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:22

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/09/2025, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:18

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:30

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 11:21

Expedição de expediente

06/06/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

01/10/2022, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/02/2015, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2014, 09:40

Petição

06/05/2014, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 11:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2013, 16:27

Conclusão

08/11/2013, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2013, 12:29

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2013, 13:19

Petição

09/10/2013, 16:45

Petição

09/10/2013, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 09:15

Petição

06/09/2013, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2013, 15:52

Conclusão

04/07/2013, 13:51

Petição

03/07/2013, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 08:41

Petição

11/06/2013, 16:12

Publicação

31/05/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 17:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/05/2013, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

01/04/2013, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 16:54

Conclusão

26/03/2013, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2013, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2013, 22:03

Inclusão em Pauta

29/01/2013, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:18

Conclusão

11/07/2012, 15:38

Distribuído

11/07/2012, 15:37

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:59

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:59

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:59

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:59

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:59

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:59

Autos Digitalizados

•01/10/2022, 13:59