Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000367-94.2025.4.05.8108 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000367-94.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 10:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:49

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:19

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLA EDURVIA DO NASCIMENTO CASTRO REQUERENTE ADVOGADO do(a) AUTOR: SABRINA DE SOUZA ARAUJO - CE23523 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARAUJO - CE11410 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA SOUZA ARAUJO - CE33200 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ARAUJO - CE11410 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JESSICA SOUZA ARAUJO - CE33200 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SABRINA DE SOUZA ARAUJO - CE23523 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DESPACHO Determino ao gerente do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou qualquer agência a quem as vezes fizer, que realize a liberação da quantia de R$ 14.833,53 (quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos) e seus acréscimos, constante da conta judicial nº 005149898048, ao(à) beneficiário(a) RAIMUNDO EVERARDO DOS SANTOS - CPF: 068.768.183-90. Esse presente despacho serve como alvará, cabendo ao beneficiário a impressão do download deste despacho, com a consequente apresentação na agência bancária com os demais documentos de identificação, necessários para a efetivação da liberação. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000367-94.2025.4.05.8108

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:12

Mero expediente

22/10/2025, 15:12

Documento

21/10/2025, 04:08

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 10:27

Outras Decisões

09/10/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:07

Petição (Contraminuta)

25/09/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLA EDURVIA DO NASCIMENTO CASTRO ADVOGADO do(a) AUTOR: SABRINA DE SOUZA ARAUJO - CE23523 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARAUJO - CE11410 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA SOUZA ARAUJO - CE33200 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O INSS manifestou-se nos autos informando que, de acordo com a Certidão de Óbito no id.105191709, existem herdeiros necessários além do marido/requerente, visto que a autora falecida possuía 03 (três) filhos e que estes não firmaram documento onde desistem de qualquer valor que exista em nome da falecida. Assim, requereu pela manifestação do requerente para informar se há outros filhos não habilitados, bem como, se for o caso, renunciem a eventuais direitos decorrentes desta demanda previdenciária. Determino a intimação do requerente, prazo para resposta de 10 (dez) dias. Após, devolvam-me. Data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000367-94.2025.4.05.8108

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 19:14

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000367-94.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): CARLA EDURVIA DO NASCIMENTO CASTRO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre o cumprimento da obrigação de fazer, quando houver determinação na sentença, e APRESENTAR planilha com os valores discriminados que entender devidos, mês a mês, indicando, inclusive, a discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e os valores totais quanto dividindo-se as competências do ano atual e dos anos anteriores (NM), considerando os parâmetros determinados no título judicial transitado em julgado. Caso haja incidência de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), deverá a PARTE AUTORA informar nos autos para que seja indicado no momento da expedição da RPV. 1.1 Com a finalidade de padronização dos cálculos, fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados nos sites das Seção Judiciária de Pernambuco (https://jefconta.jfpe.jus.br/) e/ou Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/). A exemplo das planilhas JEFConta e Conta Fácil Prev, tais planilhas contém todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 822/2023 do CJF. Estes parâmetros não são regularmente observados em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, restando omissas algumas informações fundamentais (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Além disso, esta prática possibilita medidas de automação que poderão ser adotadas com a finalidade de acelerar a expedição das requisições de pagamento. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 1.2 Não sendo apresentados os cálculos na forma indicada acima (discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e os valores totais quanto dividindo-se as competências do ano atual e dos anos anteriores - NM), os autos serão arquivados até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, observada a prescrição. 2. Apresentados os cálculos, INTIME-SE o EXECUTADO para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. 2.1. Havendo concordância ou inércia, EXPEÇAM-SE os OFÍCIOS REQUISITÓRIOS, arquivando-se os autos. 2.2. Havendo impugnação do réu, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE em 5 (CINCO) DIAS. 2.3 Persistindo a divergência sobre os cálculos, REMETAM-SE os autos à CONTADORIA, para elaborar o cálculo respectivo/apresentar informação. Caso seja juntada informação pela Contadoria, indicando documentos a serem apresentados pela parte autora/ré, intime-se a respectiva parte, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, façam os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.

29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento

Conclusão (para despacho)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(69)