Procedimento Comum Cível 0001502-45.2024.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0001502-45.2024.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

18/08/2025, 11:45

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:57

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:54

Publicação

24/07/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Tipo C) I. Relatório Trata-se de ação de indenização securitária, relativa ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SH/SFH, promovida por GERUZA DO NASCIMENTO MELLO e OUTRO em desfavor da TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto o seguro do imóvel descrito na petição inicial. A parte autora busca a condenação da demandada a pagar-lhe indenização securitária decorrente de sinistro (ameaça de desmoronamento) supostamente ocorrido no apartamento nº 203 do bloco A do Edifício Dallas, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. É o breve relatório. II. Fundamentação De início, observa-se a existência de identidade de partes, causa de pedir e pedido entre o presente feito e o procedimento comum nº 0001443-57.2024.4.05.8313, que estava em trâmite igualmente neste 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional, ocorrendo, pois, a hipótese de litispendência, consoante dicção do art. 337, §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil. Trata-se, na verdade, de reprodução da ação anteriormente ajuizada (0001443-57.2024.4.05.8313), com distribuição no dia 11/07/2024, ao passo que o presente feito fora distribuído em 26/07/2024. Sendo assim, é de rigor julgar o presente feito extinto sem a análise do mérito. III. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência de litispendência. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora não deu causa à distribuição em duplicidade perante o PJe 2.x. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquive-se definitivamente. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Tipo C) I. Relatório Trata-se de ação de indenização securitária, relativa ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SH/SFH, promovida por GERUZA DO NASCIMENTO MELLO e OUTRO em desfavor da TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto o seguro do imóvel descrito na petição inicial. A parte autora busca a condenação da demandada a pagar-lhe indenização securitária decorrente de sinistro (ameaça de desmoronamento) supostamente ocorrido no apartamento nº 203 do bloco A do Edifício Dallas, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. É o breve relatório. II. Fundamentação De início, observa-se a existência de identidade de partes, causa de pedir e pedido entre o presente feito e o procedimento comum nº 0001443-57.2024.4.05.8313, que estava em trâmite igualmente neste 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional, ocorrendo, pois, a hipótese de litispendência, consoante dicção do art. 337, §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil. Trata-se, na verdade, de reprodução da ação anteriormente ajuizada (0001443-57.2024.4.05.8313), com distribuição no dia 11/07/2024, ao passo que o presente feito fora distribuído em 26/07/2024. Sendo assim, é de rigor julgar o presente feito extinto sem a análise do mérito. III. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência de litispendência. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora não deu causa à distribuição em duplicidade perante o PJe 2.x. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquive-se definitivamente. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Tipo C) I. Relatório Trata-se de ação de indenização securitária, relativa ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SH/SFH, promovida por GERUZA DO NASCIMENTO MELLO e OUTRO em desfavor da TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto o seguro do imóvel descrito na petição inicial. A parte autora busca a condenação da demandada a pagar-lhe indenização securitária decorrente de sinistro (ameaça de desmoronamento) supostamente ocorrido no apartamento nº 203 do bloco A do Edifício Dallas, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. É o breve relatório. II. Fundamentação De início, observa-se a existência de identidade de partes, causa de pedir e pedido entre o presente feito e o procedimento comum nº 0001443-57.2024.4.05.8313, que estava em trâmite igualmente neste 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional, ocorrendo, pois, a hipótese de litispendência, consoante dicção do art. 337, §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil. Trata-se, na verdade, de reprodução da ação anteriormente ajuizada (0001443-57.2024.4.05.8313), com distribuição no dia 11/07/2024, ao passo que o presente feito fora distribuído em 26/07/2024. Sendo assim, é de rigor julgar o presente feito extinto sem a análise do mérito. III. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência de litispendência. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora não deu causa à distribuição em duplicidade perante o PJe 2.x. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquive-se definitivamente. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 20:24

Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/07/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 13:43

Petição (Contraminuta)

20/07/2025, 21:26

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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