Apelação / Remessa Necessária 0000912-18.2012.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 225.750,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MARGARIDA DANTAS FIALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 20:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2025, 20:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 14:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:05

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:14

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 14:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 20:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2025, 20:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 14:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:05

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:14

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 14:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:40

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 11:56

Expedição de expediente

07/06/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:11

Processo Digitalizado

08/10/2022, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

06/03/2018, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2014, 08:45

Petição

07/07/2014, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2014, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/05/2014, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2014, 15:43

Conclusão

16/05/2014, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2014, 17:37

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 06:10

Petição

28/04/2014, 12:35

Petição

28/04/2014, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2014, 16:20

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 06:31

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 14:40

Conclusão

18/12/2013, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 11:01

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 15:27

Petição

06/12/2013, 11:29

Petição

06/12/2013, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 05:29

Publicação

01/11/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2013, 17:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/10/2013, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

16/10/2013, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2013, 10:32

Conclusão

01/10/2013, 14:38

Redistribuição

01/10/2013, 14:37

Mudança de Classe Processual

25/09/2013, 17:12

Processo Reativado

24/09/2013, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2013, 19:11

Baixa Definitiva

20/12/2012, 19:50

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2012, 12:34

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 12:41

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 05:43

Publicação

27/09/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2012, 16:42

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/09/2012, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

05/09/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2012, 14:11

Conclusão

29/08/2012, 14:39

Distribuído

29/08/2012, 14:38

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 11:51

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 11:51

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•08/10/2022, 11:51

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•08/10/2022, 11:51

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•08/10/2022, 11:51

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•08/10/2022, 11:51

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•08/10/2022, 11:51

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•08/10/2022, 11:51

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•08/10/2022, 11:51