Procedimento Comum Cível 0033927-60.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Partes do Processo

RENNYCELY LETYCIA SOUZA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SATUBA/AL

Reu

Advogados / Representantes

LEVI NOBRE LIRA FILHO

OAB/AL 19441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

19/01/2026, 15:45

Mero expediente

19/01/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:57

Documento (Certidão)

08/01/2026, 14:31

Trânsito em julgado

08/01/2026, 14:31

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:48

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:30

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:14

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:53

Petição

13/10/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENNYCELY LETYCIA SOUZA DE LIMA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICÍPIO DE SATUBA/AL ADVOGADO do(a) REU: LEVI NOBRE LIRA FILHO - AL19441 S E N T E N Ç A D E E X T I N Ç Ã O PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0033927-60.2025.4.05.8000 Vistos, etc. 1. Foi noticiado o falecimento da parte Ré. 2. Em vista desse, e considerando tratar-se de direito personalíssimo, declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.485, IV, do Novo CPC. 4. Intimações e providências necessárias. GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES JUIZ FEDERAL

10/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

Documento (Certidão)

19/01/2026, 15:45

Mero expediente

19/01/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:57

Documento (Certidão)

08/01/2026, 14:31

Trânsito em julgado

08/01/2026, 14:31

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:48

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:30

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:14

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:53

Petição

13/10/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENNYCELY LETYCIA SOUZA DE LIMA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICÍPIO DE SATUBA/AL ADVOGADO do(a) REU: LEVI NOBRE LIRA FILHO - AL19441 S E N T E N Ç A D E E X T I N Ç Ã O PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0033927-60.2025.4.05.8000 Vistos, etc. 1. Foi noticiado o falecimento da parte Ré. 2. Em vista desse, e considerando tratar-se de direito personalíssimo, declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.485, IV, do Novo CPC. 4. Intimações e providências necessárias. GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES JUIZ FEDERAL

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:48

Documento (Certidão)

09/10/2025, 07:47

Expedida/Certificada

09/10/2025, 07:47

Expedida/Certificada

09/10/2025, 07:47

Ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 07:47

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 19:41

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 13:53

Petição (Contraminuta)

03/10/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENNYCELY LETYCIA SOUZA DE LIMA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICÍPIO DE SATUBA/AL ADVOGADO do(a) REU: LEVI NOBRE LIRA FILHO - AL19441 DESPACHO Veio aos autos, notícia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento - processo nº 0004369-84.2025.4.05.0000 interposto pelo Município de Satuba que deferiu a liminar recursal e determinou a suspensão dos efeitos da decisão recorrida. Vejo, ainda, que, como advertido pelo Município (id. 120023679), este também contestou o feito (cf. id. 7665088), pelo que reconheço o equívoco constante do despacho proferido nestes autos (id. 119881265) que mencionou ausência de resposta da edilidade. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0033927-60.2025.4.05.8000 Diante do exposto, intimem-se as partes para ciência, por 05(cinco) dias, da decisão acima mencionada, sendo a parte autora também para, no prazo de 10(dez) dias, oferecer, querendo, réplica às contestações apresentadas. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Maceió, data da assinatura eletrônica

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 10:39

Mero expediente

01/10/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENNYCELY LETYCIA SOUZA DE LIMA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICÍPIO DE SATUBA/AL ADVOGADO do(a) REU: LEVI NOBRE LIRA FILHO - AL19441 DESPACHO Ciente do agravo (processo nº 0004369-84.2025.4.05.0000, interposto pelo Município de Satuba, noticiado nos autos - cf. id. 118926368. Mantenho, contudo, a decisão agravada (id. 104145170), por seus próprios fundamentos. Quanto ao mais, uma vez que já foram apresentadas respostas pelos réus (UNIÃO FEDERAL- id. 107220763 e id. 116647095 e ESTADO DE ALAGOAS - id. 113797086), tendo o MUNICÍPIO deixando de apresentar resposta, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0033927-60.2025.4.05.8000 intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, oferecer, querendo, réplica às contestações. Apresentada a réplica ou decorrido o prazo respectivo, tornem os autos conclusos para sentença. Intimações devidas. Providências necessárias. Maceió, data da assinatura eletrônica

30/09/2025, 00:00

Documento (Em continuação)

29/09/2025, 20:32

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 17:42

Outras Decisões

29/09/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 16:11

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 19:32

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:26

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:26

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:26

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:26

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:26

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:28

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:28

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:27

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:27

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:27

Petição (admonitária)

16/09/2025, 10:23

Petição (admonitária)

12/09/2025, 16:26

Petição (admonitária)

05/09/2025, 10:01

Petição

04/09/2025, 00:14

Petição

03/09/2025, 23:56

Petição

02/09/2025, 17:22

Mandado

02/09/2025, 16:32

Mandado

02/09/2025, 16:08

Mandado

02/09/2025, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:03

Antecipação de tutela

02/09/2025, 06:53

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 18:35

Documento (Certidão)

29/08/2025, 16:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Petição

14/08/2025, 09:35

Petição

13/08/2025, 20:35

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 15:27

Petição

13/08/2025, 13:11

Petição

13/08/2025, 10:28

Mandado

12/08/2025, 20:47

Mandado

12/08/2025, 20:40

Mandado

12/08/2025, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 16:55

Mero expediente

12/08/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:44

Documento (Certidão)

12/08/2025, 12:22

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:57

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:57

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:57

Petição

24/07/2025, 16:40

Mandado

24/07/2025, 11:32

Publicação

24/07/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação ordinária proposta por RENNYCELY LETYCIA SOUZA DE LIMA em face da União, Estado de Alagoas e Município de Satuba, por meio da qual busca o fornecimento dos medicamentos BRETUXIMAB VEDOTIN 50MG. 2. Diante desse quadro, considerando que não têm condições financeiras de arcar com os custos para aquisição dos medicamentos, alega que não restou alternativa senão ajuizar a presente demanda para determinar aos réus que garantam a aquisição do material e, consequentemente, a realização do procedimento cirúrgico. 3. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela e, por fim, os benefícios da justiça gratuita. 4. Antes de apreciar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela requestada, determino seja solicitado ao e-Natjus (plataforma nacional de apoio técnico às demandas de saúde) que emita parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o os medicamentos em questão. 5. Após apresentado o parecer, tornem os autos conclusos. 6. Desde logo, citem-se os Réus. 7. Providências necessárias, com urgência. Maceió, data da assinatura eletrônica GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES Juiz Federal

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 00:13

Documento

21/07/2025, 17:57

Mero expediente

21/07/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 15:45

Distribuição (sorteio)

21/07/2025, 15:45

Despacho

•02/10/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00