Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013633-75.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ULIANA ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISLANO MELO LIMA

OAB/CE 43437·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 12:50

Desarquivamento

09/12/2025, 10:14

Petição

09/12/2025, 10:14

Documento

02/12/2025, 16:26

Definitivo

29/10/2025, 17:33

Documento

28/10/2025, 06:50

Mero expediente

27/10/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 08:56

Documento (Certidão)

27/10/2025, 08:54

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013633-75.2025.4.05.8100. AUTOR: MARIA ULIANA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: GISLANO MELO LIMA - CE43437 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Documento

30/09/2025, 13:05

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 13:23

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(38)

Definitivo

23/01/2026, 12:50

Desarquivamento

09/12/2025, 10:14

Petição

09/12/2025, 10:14

Documento

02/12/2025, 16:26

Definitivo

29/10/2025, 17:33

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/10/2025, 00:00

Documento

28/10/2025, 06:50

Mero expediente

27/10/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 08:56

Documento (Certidão)

27/10/2025, 08:54

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013633-75.2025.4.05.8100. AUTOR: MARIA ULIANA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: GISLANO MELO LIMA - CE43437 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Documento

30/09/2025, 13:05

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 13:23

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 13:19

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:20

Documento

17/09/2025, 09:18

Preparada para Envio

25/08/2025, 08:51

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 01:03

Trânsito em julgado

08/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação cível em que as Partes aperfeiçoaram transação judicial sobre o objeto em litígio, conforme termos declinados nos autos virtuais. Considerações jurídicas O art. 487, inc. III, “b”, do CPC predica a hipótese de extinção do processo, com resolução do mérito, quando as partes transigem. No caso de transação, opera-se uma autocomposição da lide, em razão do que resta dispensado o magistrado de deliberar sobre o mérito da causa de modo heterônomo e intervém apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto avençado e a regularidade formal do ato. Caso concreto Na espécie, as Partes aperfeiçoaram um acordo em conformidade com o sistema jurídico, de sorte que evidencia validade jurídica, o que justifica a homologação judicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a transação judicial aperfeiçoada, para que surta seus regulares efeitos, nos termos pactuados pelas Partes (IDs. 73383465 e 75473009 ), bem como julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). P.R.I. Expedientes necessários. No momento oportuno, arquive-se. Fortaleza/CE, data supra.

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 07:12

Expedida/certificada

22/07/2025, 07:12

Homologação de Transação

22/07/2025, 07:12

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 21:28

Petição (Contraminuta)

17/06/2025, 20:57

Petição (admonitária)

02/06/2025, 15:33

Petição (admonitária)

02/06/2025, 15:28

Petição (Contraminuta)

07/05/2025, 07:02

Decurso de Prazo

02/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

30/04/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:42

Documento

29/03/2025, 13:34

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 10:33

Sentença

•23/07/2025, 00:00