Recurso Especial 0010347-46.2012.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 8ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Ação Civil Pública · 8ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

LARISSA FELIX SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 005544/2016-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MIDIA

10/06/2016, 10:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

02/06/2016, 14:47

Transitado em Julgado em 01/06/2016

02/06/2016, 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155189/2016

11/04/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado (Petição 155189/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/04/2016, 14:37

Protocolizada Petição 155189/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2016

11/04/2016, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2016

08/04/2016, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2016, 19:04

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 08/04/2016)

07/04/2016, 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/04/2016, 20:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

04/04/2016, 14:31

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

04/04/2016, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/03/2016, 09:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2016, 05:04