Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010761-22.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões dos Embargos - Finalidade: intimar para contrarrazoar os embargos de declaração.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOBSON SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOELTHERMAN SANTOS SILVA - SE11526 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que o INSS foi intimado, através da EADJ, para fins de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer concedida nestes autos (evento 61095235), teve como prazo final o dia 11/03/2025 (ver aba Expedientes), e somente comprovou tal desiderato em 28/03/2025, como se vê no anexo 66314598, portanto com 17 (dezessete) dias de atraso, que multiplicados pela multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais), perfaz um total de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais). Posto isso, determino a expedição de RPV referente ao valor da multa acima apurada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. ARACAJU, 19 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010761-22.2023.4.05.8500

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 18:20

Expedida/Certificada

20/01/2026, 18:20

Mero expediente

20/01/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 10:30

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOBSON SILVA Advogado(s) do reclamante: JOELTHERMAN SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0010761-22.2023.4.05.8500 intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de ID 66314598. ARACAJU, 22 de julho de 2025.

23/07/2025, 00:00

Petição

28/03/2025, 15:15

Petição (Contraminuta)

21/03/2025, 15:16

Documento

18/03/2025, 15:50

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2025, 08:39

Decurso de Prazo

06/02/2025, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 16:54

Documentos

Intimação para Contrarrazões dos Embargos

•17/06/2026, 00:00