Procedimento Comum Cível 0000585-61.2012.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2013
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Órgão julgador
17ª Vara Federal PE
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência
Partes do Processo
MARIA ARACI DE ALENCAR
CPF
694.***.***-04
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE
OAB/PE 1040
·
CPF
032.***.***-84
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MARIA ARACI DE ALENCAR
CPF
694.***.***-04
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:53
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ
10.***.***.0001-25
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Reu
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
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Reu
Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
17/03/2026, 01:12
Publicado Intimação em 16/03/2026.
17/03/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
17/03/2026, 01:12
Publicado Certidão em 16/03/2026.
17/03/2026, 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:15
Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:15
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 11:14
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 11:13
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 11:13
Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:13
Juntada de Certidão
26/02/2026, 17:23
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:53
Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
17/03/2026, 01:12
Publicado Intimação em 16/03/2026.
17/03/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
17/03/2026, 01:12
Publicado Certidão em 16/03/2026.
17/03/2026, 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:15
Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:15
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 11:14
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 11:13
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 11:13
Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:13
Juntada de Certidão
26/02/2026, 17:23
Juntada de Certidão
26/02/2026, 17:23
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Distribuído por Sorteio
02/10/2025, 10:24
Recebidos os autos
02/10/2025, 09:41
Baixa Definitiva
02/10/2025, 09:41
Juntada de Certidão
02/10/2025, 09:40
Juntada de Certidão
26/09/2025, 14:59
Expedição de expediente.
25/09/2025, 19:49
Expedição de expediente.
25/09/2025, 19:49
Expedição de expediente.
25/09/2025, 19:49
Homologada a Desistência do Recurso
25/09/2025, 19:48
Conclusos para decisão
05/09/2025, 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023, 14:59
Juntada de Certidão
24/06/2023, 00:03
Juntada de Certidão
19/06/2023, 13:12
Expedição de expediente.
13/06/2023, 13:39
Ato ordinatório praticado
18/10/2022, 16:17
Migração de Sistema Eletrônico
08/10/2022, 13:43
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
30/10/2014, 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2014 03:12:34
11/06/2014, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2014, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2014, 15:59
Recebido pelo Distribuidor
22/05/2014, 12:42
Autos entregues em carga ao Autor.
13/05/2014, 11:39
Recebido pelo Distribuidor
06/05/2014, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014, 10:41
Recebido pelo Distribuidor
08/04/2014, 15:27
Conclusos Para decisão
08/04/2014, 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2014 03:12:18
07/03/2014, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2014, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014, 14:04
Recebido pelo Distribuidor
14/02/2014, 10:45
Autos entregues em carga ao Autor.
13/01/2014, 13:00
Recebido pelo Distribuidor
30/10/2013, 13:52
Conclusos Para decisão
30/10/2013, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2013, 15:26
Recebido pelo Distribuidor
25/10/2013, 10:07
Autos entregues em carga ao Autor.
14/10/2013, 12:26
Publicado Decisão em 23/09/2013 03:13:38.
23/09/2013, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2013 03:12:38
23/09/2013, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
13/09/2013, 10:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2013, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2013 03:12:26
30/08/2013, 03:12
Inclusão em Pauta
28/08/2013, 11:23
Recebido pelo Distribuidor
07/08/2013, 15:38
Conclusos Para decisão
06/08/2013, 14:55
Distribuído por Sorteio
06/08/2013, 14:54
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 11:14
Decisão
•
25/09/2025, 19:47
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 16:17
Auto
•
08/10/2022, 13:42
Auto
•
08/10/2022, 13:42
Auto
•
08/10/2022, 13:42
Auto
•
08/10/2022, 13:42
Auto
•
08/10/2022, 13:42
Auto
•
08/10/2022, 13:42