Petição Cível 0006924-51.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.393,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO

OAB/RN 7101·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

EUFRASIO MEDEIROS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

17/09/2025, 10:14

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

17/09/2025, 10:14

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:13

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/09/2025, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:56

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Todas as movimentações(57)

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

17/09/2025, 10:14

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

17/09/2025, 10:14

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:13

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:28

17/09/2025, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:56

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:45

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:08

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 13:53

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:08

Expedição de expediente

08/06/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/10/2022, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2015, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2015, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2014, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/09/2014, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2014, 15:40

Conclusão

21/08/2014, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2014, 16:28

Petição

23/07/2014, 16:20

Petição

23/07/2014, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2014, 08:24

Conclusão

01/04/2014, 16:32

Petição

01/04/2014, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2014, 12:59

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 07:56

Publicação

25/02/2014, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2014, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 13:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/02/2014, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2014, 03:13

Inclusão em Pauta

06/02/2014, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2014, 14:53

Conclusão

15/01/2014, 13:17

Distribuído

15/01/2014, 13:16

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02