Apelação / Remessa Necessária 0006924-51.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 75.393,18

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO

OAB/RN 7101·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

EUFRASIO MEDEIROS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:13

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/09/2025, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:56

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:45

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:13

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/09/2025, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:56

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:45

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:08

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 13:53

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:08

Expedição de expediente

08/06/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:28

Processo Digitalizado

08/10/2022, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2015, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2015, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2014, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/09/2014, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2014, 15:40

Conclusão

21/08/2014, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2014, 16:28

Petição

23/07/2014, 16:20

Petição

23/07/2014, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2014, 08:24

Conclusão

01/04/2014, 16:32

Petição

01/04/2014, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2014, 12:59

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 07:56

Publicação

25/02/2014, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2014, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 13:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/02/2014, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2014, 03:13

Inclusão em Pauta

06/02/2014, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2014, 14:53

Conclusão

15/01/2014, 13:17

Distribuído

15/01/2014, 13:16

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 14:02

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•08/10/2022, 14:02

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•08/10/2022, 14:02

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•08/10/2022, 14:02

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•08/10/2022, 14:02

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•08/10/2022, 14:02