Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000083-68.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

LUZIA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAIONARA BASTO DE MEDEIROS

OAB/PB 25727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUZIA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:25

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 16:50

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:50

Juntada de documento comprobatório

01/12/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:29

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:25

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 13:35

Sentença

•21/10/2025, 13:35

15/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 16:50

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:50

Juntada de documento comprobatório

01/12/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/11/2025, 05:15

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:30

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:30

Juntada de documento de comprovação

10/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2025, 21:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 07/11/2025

08/11/2025, 00:16

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:08

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:35

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SOARES em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA DA SILVA SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo social, anexado ao processo. Ceará-Mirim, 23 de maio de 2025. MONICA PEREIRA FULCO Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0000083-68.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 20:51

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:02

Juntada de documento comprobatório

10/01/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 13:12

Despacho

•10/07/2025, 19:26