Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001065-15.2025.4.05.8104 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001065-15.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001065-15.2025.4.05.8104. AUTOR: FABIANA SILVA ALMEIDA, B. A. F. REPRESENTANTE: FABIANA SILVA ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES - CE33722, Advogados do(a) AUTOR: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES - CE33722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: F. T. A. F. REPRESENTANTE: RAIMUNDO FERREIRA LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 15 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001065-15.2025.4.05.8104. AUTOR: FABIANA SILVA ALMEIDA, B. A. F. REPRESENTANTE: FABIANA SILVA ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES - CE33722, Advogados do(a) AUTOR: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES - CE33722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: F. T. A. F. REPRESENTANTE: RAIMUNDO FERREIRA LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 15 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001065-15.2025.4.05.8104. AUTOR: FABIANA SILVA ALMEIDA, B. A. F. REPRESENTANTE: FABIANA SILVA ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES - CE33722, Advogados do(a) AUTOR: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES - CE33722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: F. T. A. F. REPRESENTANTE: RAIMUNDO FERREIRA LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847, INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 15 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:11

Documento

07/01/2026, 14:09

Preparada para Envio

17/12/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 11:38

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:31

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:44

Expedida/Certificada

10/11/2025, 11:44

Outras Decisões

10/11/2025, 11:44

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 12:53

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:22

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIANA SILVA ALMEIDA, B. A. F. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES - CE33722 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIONNE BELO FERREIRA - CE30847 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: FABIANA SILVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de agosto de 2025, compareceram por videochamada, através do aplicativo TEAMS, a parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a) e o representante do INSS, Dr. RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS. Aberta a audiência, o MM. Juiz Federal Titular da 22ª Vara, Dr. Daniel Guerra Alves, nomeou o Sr. Raimundo Ferreira Lima como curador especial de F. T. A. F. para a presente ação citando-o, pelo que ouviu as partes e a(s) testemunha(s) qualificando-as no(s) áudio(s). Não havendo acordo, o MM. Juiz Federal prolatou sentença oral na qual julgou procedente o pedido, pelo que determinou a implantação do benefício pretendido com as seguintes características: ESPÉCIE Pensão por Morte (Segurado especial) Data Início (DIB) 27/07/2024 ( óbito) Data Início Pagto. Adm. (DIP) 1º de agosto de 2025 Observação -------Pensão rateada por três Parâmetros: Reconhecida a qualidade de segurado especial do falecido por mais de cinco anos antes do óbito. União entre Fabiana e de cujus desde 2018 até o falecimento. Fabiana Silva Almeida recebe o benefício conforme sua idade na data do óbito, de acordo com tabela da lei. F. T. A. F. recebe até completar 21 anos; B. A. F. recebe até completar 21 anos; A intimação do INSS para que implante aquele benefício no prazo de 20(vinte) dias a contar de sua intimação. Deferido pedido de assistência judiciária gratuita. Na oportunidade, o MM. Juiz Federal determinou que a Secretaria do juízo providencie, após o trânsito em julgado: o cálculo das parcelas vencidas; a expedição do RPV/Precatório para o cumprimento da sentença quanto às parcelas vencidas. Deferido o pedido de assistência judiciária gratuita. As partes saíram da audiência intimadas da sentença.As partes saíram da audiência intimadas da sentença prolatada. O MM. Juiz Federal determinou a intimação do MPF, nos termos do art. 178, II, do CPC. O(s) depoimento(s) e a sentença oral foram registrados em meio audiovisual, disponíveis para acesso através do link (via Mozilla Firefox ou Google Chrome): https://w.jfce.jus.br/s/chma4 Nada mais havendo, encerrou-se a audiência. Eu, NADIR COSTA MAIA, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. NADIR COSTA MAIA Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001065-15.2025.4.05.8104

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001065-15.2025.4.05.8104. AUTOR: FABIANA SILVA ALMEIDA, B. A. F. REPRESENTANTE: FABIANA SILVA ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz da 22ª Vara Federal, foi designada a audiência para este processo e, nesta data, faço marcação da mesma conforme data e hora registradas nos autos (na aba Audiência, do lado direito do sistema, clicando nos 3 traços horizontais). O ato será realizado POR VIDEOCONFERÊNCIA através do Aplicativo MICROSOFT TEAMS, oportunidade em que as partes deverão produzir as provas que pretendem, inclusive testemunhal, sendo permitido mais de uma testemunha arrolada para oitiva no ato, devendo comparecer portando documento de identificação pessoal, sob pena de não ser inquirida, e NÃO SERÁ PERMITIDA a presença de testemunha e parte autora concomitantemente na mesma sala, SOB PENA DE NULIDADE e RESPONSABILIDADE. Link de acesso à audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a82a2db2e2a0749cfbe04f99b7d7f38d7%40thread.tacv2/1728914993137?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%223e910c91-a26c-4480-939f-355e1933f678%22%7d São requisitos para realização de audiências por videoconferência para participantes remotos: *Para computadores:* Preferencialmente, utilizar o aplicativo do Microsoft Teams instalado. Em caso de impossibilidade da instalação, utilizar o navegador Edge. *Para dispositivos móveis:* O acesso deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo instalado, pois navegadores de celulares e tablets não são compatíveis para essa finalidade. *Webcam, caixa de som (ou fones de ouvido), microfone e Internet adequados. Crateús(CE), data da assinatura eletrônica Juizado Especial Federal em Crateús/CE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001065-15.2025.4.05.8104. AUTOR: FABIANA SILVA ALMEIDA, B. A. F. REPRESENTANTE: FABIANA SILVA ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz da 22ª Vara Federal, foi designada a audiência para este processo e, nesta data, faço marcação da mesma conforme data e hora registradas nos autos (na aba Audiência, do lado direito do sistema, clicando nos 3 traços horizontais). O ato será realizado POR VIDEOCONFERÊNCIA através do Aplicativo MICROSOFT TEAMS, oportunidade em que as partes deverão produzir as provas que pretendem, inclusive testemunhal, sendo permitido mais de uma testemunha arrolada para oitiva no ato, devendo comparecer portando documento de identificação pessoal, sob pena de não ser inquirida, e NÃO SERÁ PERMITIDA a presença de testemunha e parte autora concomitantemente na mesma sala, SOB PENA DE NULIDADE e RESPONSABILIDADE. Link de acesso à audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a82a2db2e2a0749cfbe04f99b7d7f38d7%40thread.tacv2/1728914993137?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%223e910c91-a26c-4480-939f-355e1933f678%22%7d São requisitos para realização de audiências por videoconferência para participantes remotos: *Para computadores:* Preferencialmente, utilizar o aplicativo do Microsoft Teams instalado. Em caso de impossibilidade da instalação, utilizar o navegador Edge. *Para dispositivos móveis:* O acesso deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo instalado, pois navegadores de celulares e tablets não são compatíveis para essa finalidade. *Webcam, caixa de som (ou fones de ouvido), microfone e Internet adequados. Crateús(CE), data da assinatura eletrônica. Tânia Maria Chagas Oliveira Servidora Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

23/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

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