Petição Cível 0006983-73.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

MARINES SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 14:55

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:31

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

12/03/2026, 20:04

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

12/03/2026, 20:04

Recebidos os autos

12/03/2026, 19:59

Baixa Definitiva

12/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 09:23

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Todas as movimentações(63)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 14:55

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:31

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

12/03/2026, 20:04

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

12/03/2026, 20:04

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:21

12/03/2026, 19:59

Baixa Definitiva

12/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 09:23

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:11

Expedição de expediente

08/06/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/10/2022, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2015, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2015, 14:53

Petição

21/01/2015, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2014, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2014, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2014, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2014, 15:19

Conclusão

17/10/2014, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2014, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2014, 10:22

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 10:07

Petição

09/09/2014, 14:30

Petição

09/09/2014, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2014, 09:32

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 08:24

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2014, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 13:53

Conclusão

05/06/2014, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 10:53

Petição

26/05/2014, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2014, 16:48

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 08:46

Publicação

25/04/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 17:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/04/2014, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

31/03/2014, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 15:16

Conclusão

28/03/2014, 12:45

Distribuído

28/03/2014, 12:44

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48