Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006983-73.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARINES SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

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PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA

OAB/RN 3890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARINES SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 15:26

Juntada de Certidão

19/05/2026, 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2026, 13:45

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 15:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

05/05/2026, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:27

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:27

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 15:26

Juntada de Certidão

19/05/2026, 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2026, 13:45

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 15:26

Despacho

•19/05/2026, 15:26

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 15:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

05/05/2026, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:27

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:53

Publicado Certidão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:29

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:29

Distribuído por Sorteio

12/03/2026, 20:04

Distribuído por Sorteio

12/03/2026, 20:04

Recebidos os autos

12/03/2026, 19:59

Baixa Definitiva

12/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:57

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:23

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 15:39

Juntada de Certidão

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:41

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:11

Expedição de expediente.

08/06/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:21

Migração de Sistema Eletrônico

08/10/2022, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

15/05/2015, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2015 03:12:20

27/01/2015, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2015, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2015, 23:00

Autos entregues em carga ao Autor.

02/12/2014, 08:19

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2014, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2014, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2014, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2014, 15:19

Conclusos Para decisão

17/10/2014, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2014 03:12:21

01/10/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2014, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2014, 10:22

Autos entregues em carga ao Autor.

12/09/2014, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2014, 09:32

Autos entregues em carga ao Autor.

05/08/2014, 08:24

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2014, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 13:53

Conclusos Para decisão

05/06/2014, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 17:34

Autos entregues em carga ao Autor.

30/05/2014, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Autor.

13/05/2014, 08:46

Publicado Decisão em 25/04/2014 03:13:30.

25/04/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2014 03:12:30

25/04/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/04/2014, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2014 03:12:29

04/04/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

31/03/2014, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 15:16

Conclusos Para decisão

28/03/2014, 12:45

Distribuído por Sorteio

28/03/2014, 12:44

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:56

Despacho

•09/04/2026, 23:38

Decisão

•05/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:21

Auto

•08/10/2022, 16:48

Auto

•08/10/2022, 16:48

Auto

•08/10/2022, 16:48

Auto

•08/10/2022, 16:48

Auto

•08/10/2022, 16:48

Auto

•08/10/2022, 16:48

Auto

•08/10/2022, 16:48

Auto

•08/10/2022, 16:48