Apelação / Remessa Necessária 0006983-73.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MARINES SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 19:59

Baixa Definitiva

12/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 09:23

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 14:41

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 19:59

Baixa Definitiva

12/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:21

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 09:23

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:11

Expedição de expediente

08/06/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:21

Processo Digitalizado

08/10/2022, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2015, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2015, 14:53

Petição

21/01/2015, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2014, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2014, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2014, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2014, 15:19

Conclusão

17/10/2014, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2014, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2014, 10:22

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 10:07

Petição

09/09/2014, 14:30

Petição

09/09/2014, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2014, 09:32

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 08:24

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2014, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 13:53

Conclusão

05/06/2014, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 10:53

Petição

26/05/2014, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2014, 16:48

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 08:46

Publicação

25/04/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 17:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/04/2014, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

31/03/2014, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 15:16

Conclusão

28/03/2014, 12:45

Distribuído

28/03/2014, 12:44

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:48