Execução de Título Extrajudicial 0009769-96.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDeficienteExecução de Título Extrajudicial

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

F. H. D. S. A.

Autor

Advogados / Representantes

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RN 9578·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 17:17

Petição (Contraminuta)

20/08/2025, 14:51

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:57

Definitivo

23/07/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento Comum dos Juizados Especiais Federais, cuja a petição inicial que consta nos autos do processo acusa possível litispendência com os autos de número 0009764-74.2025.4.05.8401, objetivando o mesmo que a exordial do presente feito. Nos termos do art. 337, § 1º, do CPC, “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do prescrito nos arts. 1º da Lei nº 10.259/01 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em face da irrecorribilidade da sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Súmula 01 da TR/RN, arquivem-se os autos imediatamente. Publique-se. Intimem-se. Mossoró, datado eletronicamente.

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 13:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:59

Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/07/2025, 11:10

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 11:02

Documento

04/07/2025, 08:58

Documento

04/07/2025, 08:58

Documento

03/07/2025, 15:33

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 15:53

Documentos

•23/07/2025, 00:00