Petição Cível 0002561-36.2012.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.412,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

08.778.268/0001-60

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

08.778.268/0001-60

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Terceiro

DIANA MARIA BATISTA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:45

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

02/09/2025, 09:04

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/09/2025, 08:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:43

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:46

Documentos

DESPACHO

•02/09/2025, 14:46

DECISÃO

•31/08/2025, 21:43

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Conclusos para despacho

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Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

02/09/2025, 09:04

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/09/2025, 08:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:42

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:10

Expedição de expediente

08/06/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/10/2022, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/02/2016, 13:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2015, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2015, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2015, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2015, 14:11

Conclusão

04/05/2015, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 12:47

Petição

13/04/2015, 15:16

Petição

13/04/2015, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2015, 14:01

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2015, 15:56

Conclusão

09/01/2015, 15:14

Petição

09/01/2015, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 19:28

Publicação

17/10/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2014, 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2014, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

22/09/2014, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 15:39

Conclusão

04/09/2014, 17:59

Distribuído

04/09/2014, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 17:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2022, 16:51