Apelação / Remessa Necessária 0002561-36.2012.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 62.412,32

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DIANA MARIA BATISTA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 17:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/09/2025, 08:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:42

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:41

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 17:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/09/2025, 08:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:43

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:42

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:10

Expedição de expediente

08/06/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:24

Processo Digitalizado

08/10/2022, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/02/2016, 13:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2015, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2015, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2015, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2015, 14:11

Conclusão

04/05/2015, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 12:47

Petição

13/04/2015, 15:16

Petição

13/04/2015, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2015, 14:01

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2015, 15:56

Conclusão

09/01/2015, 15:14

Petição

09/01/2015, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 19:28

Publicação

17/10/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2014, 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2014, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

22/09/2014, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 15:39

Conclusão

04/09/2014, 17:59

Distribuído

04/09/2014, 17:58

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:52

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:52

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:52

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:52

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•08/10/2022, 16:52

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:52

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 16:51

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•08/10/2022, 16:51

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•08/10/2022, 16:51

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•08/10/2022, 16:51