Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014991-75.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal

Partes do Processo

M. T. R. S.

Autor

Advogados / Representantes

LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA

OAB/CE 35423·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/12/2025, 15:14

Definitivo

12/11/2025, 15:24

Documento

11/11/2025, 00:08

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 07:47

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:31

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014991-75.2025.4.05.8100. AUTOR: M. T. R. S. REPRESENTANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA - CE35423, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 17 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:19

Documento

17/10/2025, 16:19

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:00

Preparada para Envio

23/09/2025, 09:35

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 09:35

Documento

23/09/2025, 00:23

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:11

Todas as movimentações(42)

Documento

31/12/2025, 15:14

Definitivo

12/11/2025, 15:24

Documento

11/11/2025, 00:08

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 07:47

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:31

Documentos

Intimação do Requisitório

•20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014991-75.2025.4.05.8100. AUTOR: M. T. R. S. REPRESENTANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA - CE35423, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 17 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:19

Documento

17/10/2025, 16:19

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:00

Preparada para Envio

23/09/2025, 09:35

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 09:35

Documento

23/09/2025, 00:23

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:11

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:00

Petição (sucessão)

04/09/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. T. R. S. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA - CE35423 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 84071742, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014991-75.2025.4.05.8100

04/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:57

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:57

Homologação de Transação

02/09/2025, 15:07

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 18:10

Petição (Contraminuta)

06/08/2025, 08:43

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 19:18

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:59

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014991-75.2025.4.05.8100. AUTOR: M. T. R. S. REPRESENTANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA - CE35423, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: I) Vista às partes do laudo médico pericial no prazo de 5 (cinco) dias. II) O benefício de amparo postulado foi indeferido apenas por ausência de deficiência. O Decreto nº. 6.214/2007 estabelece que avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a renda per capita familiar do(a) postulante não atende aos requisitos de concessão do benefício, devendo ele ser indeferido (art. 15, parágrafo 5º, incluído pelo Decreto nº. 8.805/2016 DO 07/07/2016). Portanto, informado o indeferimento do benefício por ausência de deficiência (conforme carta de indeferimento ou PLENUS), a presunção é de que o requisito atinente à renda familiar fora atendido. Por tal razão, fica determinada a intimação do INSS para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requisito da renda familiar, devendo referir-se inclusive à análise realizada na via administrativa constante do respectivo PA. Caso entenda não atendido o quesito da renda na esfera administrativa, deverá o INSS, no mesmo prazo, comprovar sua alegação, delimitando precisamente qual fato motivou a conclusão administrativa nesse sentido. Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento ou decisão acerca de eventual pedido de prosseguimento da instrução processual. Fortaleza-CE, 22 de julho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:19

Petição

22/06/2025, 11:59

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 09:36

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:12

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:39

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 16:36

Redistribuição (prevenção)

18/04/2025, 09:13

Documento

04/04/2025, 17:01

Documento

04/04/2025, 17:00

Redistribuição por prevenção

04/04/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:04

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 14:34

Sentença

•04/09/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00