Plataforma de Consulta Processual

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Incapacidade Laborativa PermanenteApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Germana Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2026, 10:58

Documento

21/05/2026, 10:57

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:02

Publicação

07/04/2026, 00:14

Documento (Certidão)

01/04/2026, 04:38

Expedida/Certificada

01/04/2026, 04:38

Não-Provimento

01/04/2026, 04:38

Mérito

31/03/2026, 21:45

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:01

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:35

Para julgamento de mérito

26/02/2026, 14:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

01/04/2026, 04:38

Expedida/Certificada

01/04/2026, 04:38

Não-Provimento

01/04/2026, 04:38

Mérito

31/03/2026, 21:45

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:01

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:35

Para julgamento de mérito

26/02/2026, 14:33

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 09:13

Retificação de Classe Processual

12/02/2026, 21:05

Recebimento

12/02/2026, 10:04

Distribuição (sorteio)

12/02/2026, 10:04