Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001577-73.2022.4.05.8307 - TRF5 | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEOVIGILDO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

JOSIVAL RAMOS DA SILVA

OAB/PE 39908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 16:10

Documento

01/12/2025, 16:10

Documento

08/10/2025, 07:15

Enviada ao Tribunal

07/10/2025, 09:14

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:30

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:54

Publicação

11/09/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001577-73.2022.4.05.8307. AUTOR: LEOVIGILDO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSIVAL RAMOS DA SILVA - PE39908 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Palmares, 9 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:10

Documento

09/09/2025, 22:10

Preparada para Envio

13/08/2025, 23:10

Petição (Certidão)

07/08/2025, 15:25

Petição (Contraminuta)

03/08/2025, 14:56

Petição (sucessão)

30/07/2025, 22:52

Publicação

27/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(42)

Definitivo

01/12/2025, 16:10

Documento

01/12/2025, 16:10

Documento

08/10/2025, 07:15

Enviada ao Tribunal

07/10/2025, 09:14

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:30

Documentos

Intimação do Requisitório

•10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:54

Publicação

11/09/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001577-73.2022.4.05.8307. AUTOR: LEOVIGILDO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSIVAL RAMOS DA SILVA - PE39908 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Palmares, 9 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:10

Documento

09/09/2025, 22:10

Preparada para Envio

13/08/2025, 23:10

Petição (Certidão)

07/08/2025, 15:25

Petição (Contraminuta)

03/08/2025, 14:56

Petição (sucessão)

30/07/2025, 22:52

Publicação

27/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEOVIGILDO PEREIRA RÉU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos apresentados, cientes de que sua inércia será considerada aquiescência tácita aos valores. Eventual impugnação deverá, necessariamente, ser fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entende corretos, sob pena de rejeição da irresignação. 2) Fica, ainda, intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Caso pretenda fazer a retenção dos honorários contratuais, fazer requerimento expresso nesse sentido, anexando o respectivo contrato de honorários. Deve também, indicar a pessoa física ou jurídica em nome da qual deve ser emitido o respectivo requisitório. Após a confecção do requisitório de pagamento não será admitido o pedido extemporâneo de retenção ou qualquer tipo de modificação dos beneficiários, conforme disposto no art. 16, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. b) Caso exista mais de um advogado constituído, indicar o(s) nome(s) do(s) advogado(s), ou associação, beneficiário(s) da requisição de pagamento. Em caso de inércia, o valor devido a título de honorários será rateado entre os advogados cadastrados eletronicamente no processo no momento da expedição do requisitório de pagamento. Palmares, 22 de julho de 2025 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal – Palmares Quilombo dos Palmares, 555 – Centro – Palmares – Fone (81) 3364 5000 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº 0001577-73.2022.4.05.8307

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:46

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:43

Petição

10/06/2025, 10:46

Publicação

09/06/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEOVIGILDO PEREIRA RÉU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar expressamente sobre a concordância dos cálculos apresentados no ID 71974930 e seus anexos. Eventual impugnação deverá, necessariamente, ser fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entende corretos, sob pena de rejeição da irresignação. Palmares, 30 de maio de 2025 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal – Palmares Quilombo dos Palmares, 555 – Centro – Palmares – Fone (81) 3364 5000 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº 0001577-73.2022.4.05.8307

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:32

Petição

20/05/2025, 20:58

Petição (sucessão)

07/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 21:51

Petição (Contraminuta)

03/04/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:57

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 09:55

Recebimento

13/02/2025, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 10:46

Documento (Certidão)

25/10/2022, 00:50

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 00:49

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:49

Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)

13/09/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:48

Improcedência

31/08/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 13:42

Petição (admonitária)

30/08/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 09:34

Distribuição (sorteio)

01/08/2022, 16:51

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00