Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006689-66.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 51.033,50

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

DARLLAN VICTOR YOCHANAN ALVES CAJA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO

OAB/AL 16071·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DARLLAN VICTOR YOCHANAN ALVES CAJA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 06:45

Juntada de Certidão

20/01/2026, 06:36

Processo Desarquivado

19/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:11

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de DARLLAN VICTOR YOCHANAN ALVES CAJA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:30

Juntada de RPV

05/11/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 06:45

Juntada de Certidão

20/01/2026, 06:36

Processo Desarquivado

19/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•23/08/2025, 11:49

Sentença

•23/08/2025, 11:49

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de DARLLAN VICTOR YOCHANAN ALVES CAJA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:30

Juntada de RPV

05/11/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/09/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 09:26

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de DARLLAN VICTOR YOCHANAN ALVES CAJA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 12:24

Juntada de Certidão

23/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 11:49

Julgado procedente o pedido

23/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de laudo pericial

30/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006689-66.2025.4.05.8000. AUTOR: D. V. Y. A. C. REPRESENTANTE: DANIELA RIBEIRO ALVES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO - AL16071, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 05:58

Juntada de Petição de ofício

28/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:51

Nomeado perito

08/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:34

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:29

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 17:52

Decisão

•08/04/2025, 11:46