Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030614-26.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE LEOBERTO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 17:41

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:31

Definitivo

30/07/2025, 13:11

Desarquivamento

30/07/2025, 12:29

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 12:29

Documento

30/07/2025, 08:02

Definitivo

29/07/2025, 11:37

Enviada ao Tribunal

29/07/2025, 11:32

Publicação

24/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030614-26.2023.4.05.8400. AUTOR: JOSE LEOBERTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742, JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738, LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 22 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:07

Documento

22/07/2025, 16:07

Petição

13/06/2025, 10:36

Preparada para Envio

11/06/2025, 09:29

Decurso de Prazo

11/06/2025, 08:54

Todas as movimentações(51)

Documento

15/10/2025, 17:41

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:31

Definitivo

30/07/2025, 13:11

Desarquivamento

30/07/2025, 12:29

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 12:29

Documentos

Intimação do Requisitório

•23/07/2025, 00:00

Documento

30/07/2025, 08:02

Definitivo

29/07/2025, 11:37

Enviada ao Tribunal

29/07/2025, 11:32

Publicação

24/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030614-26.2023.4.05.8400. AUTOR: JOSE LEOBERTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742, JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738, LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 22 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:07

Documento

22/07/2025, 16:07

Petição

13/06/2025, 10:36

Preparada para Envio

11/06/2025, 09:29

Decurso de Prazo

11/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:42

Petição

07/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:54

Petição (Contraminuta)

08/04/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:23

Petição (Contraminuta)

28/01/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 09:08

Petição (Contraminuta)

23/12/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 13:56

Petição

16/12/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:33

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 08:32

Recebimento

28/11/2024, 06:49

Documento

28/11/2024, 06:49

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 12:43

Documento (Certidão)

18/09/2024, 00:28

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:28

Petição (de interrogatório)

30/08/2024, 12:24

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

27/08/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:33

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:29

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2024, 16:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2024, 16:42

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:35

Petição (de interrogatório)

26/06/2024, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:42

Petição

17/06/2024, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 13:38

Procedência

10/06/2024, 13:38

Petição

16/02/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 15:00

Petição (admonitária)

15/02/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 12:49

Petição

24/11/2023, 09:17

Documento

23/11/2023, 03:37

Distribuição (sorteio)

21/11/2023, 11:28