Procedimento Comum Cível 0008358-12.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.924,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO PAULINO DE LIMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

RAIMUNDO PAULINO DE LIMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/10/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 17:30

Processo Digitalizado

29/09/2025, 16:34

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:34

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:34

Processo Digitalizado

29/09/2025, 16:34

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:24

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 12:23

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:20

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:20

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/10/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/10/2025, 17:30

Processo Digitalizado

29/09/2025, 16:34

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:34

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:05

29/09/2025, 16:34

Processo Digitalizado

29/09/2025, 16:34

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:24

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 12:23

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:20

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:20

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:20

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:19

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:25

Processo Suspenso/Sobrestado

17/07/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 14:56

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:23

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:13

Expedição de expediente

08/06/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

21/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

15/10/2022, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2014, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2013, 14:04

Conclusão

28/08/2013, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 08:35

Petição

13/08/2013, 15:58

Petição

13/08/2013, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2013, 11:32

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2013, 14:13

Conclusão

22/05/2013, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 11:53

Petição

14/05/2013, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2013, 09:29

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 10:59

Publicação

14/03/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 15:05

Conhecido o recurso e provido em parte

13/03/2013, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

21/02/2013, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 15:47

Conclusão

15/01/2013, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2013, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2013, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

13/12/2012, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 14:08

Conclusão

11/12/2012, 14:16

Distribuído

11/12/2012, 14:15

Remessa

13/11/2012, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2012, 13:06

Conclusão

07/11/2012, 16:56

Petição

07/11/2012, 16:54

Recebidos os autos

24/10/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 11:03

Petição

01/10/2012, 15:36

Recebidos os autos

28/09/2012, 14:18

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 11:21

Julgado improcedente o pedido

10/09/2012, 08:42

Conclusão

10/09/2012, 08:41

Petição

29/08/2012, 14:40

Recebidos os autos

28/08/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 16:25

Petição

24/07/2012, 11:14

Petição

11/06/2012, 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/04/2012, 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/04/2012, 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/04/2012, 14:25

Petição

16/04/2012, 09:43

Recebidos os autos

23/03/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 17:41

Publicação

16/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2012, 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2011, 19:06

Conclusão

09/12/2011, 13:54

Distribuído

07/12/2011, 17:08

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 10:57

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 10:57

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 10:57

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 10:57

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 10:57

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 10:57

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 10:57