Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007319-25.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.794,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MONICA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA GUEDES DA SILVA DE SANTANA

OAB/PE 52438·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MONICA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 10:22

Processo Reativado

30/03/2026, 10:22

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:16

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:52

Decorrido prazo de MONICA DE FATIMA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de MONICA DE FATIMA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Juntada de documento comprobatório

05/02/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 20:14

Juntada de Certidão

20/12/2025, 20:14

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 10:22

Processo Reativado

30/03/2026, 10:22

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:16

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 10:01

Sentença

•07/11/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:52

Decorrido prazo de MONICA DE FATIMA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de MONICA DE FATIMA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Juntada de documento comprobatório

05/02/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 20:14

Juntada de Certidão

20/12/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 20:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:17

Juntada de Informações

15/12/2025, 21:44

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2025, 07:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 08:50

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de MONICA DE FATIMA SILVA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 22:55

Juntada de Petição de contestação

11/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007319-25.2025.4.05.8000. AUTOR: MONICA DE FATIMA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195, NATALIA GUEDES DA SILVA DE SANTANA - PE52438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz Federal, como forma de melhor instruir o feito, e tendo em vista o que vem sendo feito em outros juízos e na Turma Recursal de Alagoas, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte autora a colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fotografias de sua residência, tanto da parte interior, como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. MaceióMaceió, 23 de maio de 2025. MARCIO CORREIA RAIMUNDO Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007319-25.2025.4.05.8000. AUTOR: MONICA DE FATIMA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195, NATALIA GUEDES DA SILVA DE SANTANA - PE52438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 09:54

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:53

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:53

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:49