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Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

DAVI DE ALCANTARA OMENA

CPF

Autor

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Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAVI DE ALCANTARA OMENA em 20/05/2026 23:59.

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Todas as movimentações(106)