Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018452-53.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JENIVALDA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS

OAB/SE 6406·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 02:58

Definitivo

28/10/2025, 09:02

Petição

28/10/2025, 07:39

Desarquivamento

27/10/2025, 15:25

Petição

27/10/2025, 15:25

Definitivo

27/10/2025, 09:07

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 07:24

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:34

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018452-53.2024.4.05.8500. AUTOR: JENIVALDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 29 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:53

Documento

29/09/2025, 15:53

Preparada para Envio

01/09/2025, 08:32

Todas as movimentações(51)

Documento

30/10/2025, 02:58

Definitivo

28/10/2025, 09:02

Petição

28/10/2025, 07:39

Desarquivamento

27/10/2025, 15:25

Petição

27/10/2025, 15:25

Documentos

Intimação do Requisitório

•30/09/2025, 00:00

Definitivo

27/10/2025, 09:07

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 07:24

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:34

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018452-53.2024.4.05.8500. AUTOR: JENIVALDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 29 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:53

Documento

29/09/2025, 15:53

Preparada para Envio

01/09/2025, 08:32

Documento

26/08/2025, 10:06

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:31

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:01

Publicação

27/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018452-53.2024.4.05.8500. AUTOR: JENIVALDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 22 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:01

Documento

22/07/2025, 18:01

Preparada para Envio

09/07/2025, 11:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 05:34

Petição (Contraminuta)

01/06/2025, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:06

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 12:01

Documento

08/05/2025, 18:11

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 20:43

Documento (Certidão)

14/04/2025, 07:58

Petição (de interrogatório)

14/04/2025, 07:58

Petição (de interrogatório)

31/03/2025, 09:46

Petição (de interrogatório)

27/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 09:49

Decurso de Prazo

24/03/2025, 09:48

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

20/03/2025, 20:03

Decurso de Prazo

14/03/2025, 10:02

Decurso de Prazo

14/03/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:51

Improcedência

21/02/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:21

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 08:16

Petição (admonitária)

28/01/2025, 17:13

Petição (admonitária)

30/12/2024, 07:31

Petição (admonitária)

02/12/2024, 08:44

Documento

01/12/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:03

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 12:15

Intimação do Requisitório

•23/07/2025, 00:00