Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018571-14.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

SANDOVAL DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS

OAB/SE 6406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 08:07

Petição

07/11/2025, 08:07

Petição

05/11/2025, 18:01

Documento

30/10/2025, 02:58

Definitivo

27/10/2025, 09:07

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 07:23

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:12

Publicação

07/10/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018571-14.2024.4.05.8500. AUTOR: SANDOVAL DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 29 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:53

Documento

29/09/2025, 15:53

Preparada para Envio

01/09/2025, 08:35

Documento

26/08/2025, 10:06

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 12:30

Todas as movimentações(51)

Definitivo

07/11/2025, 08:07

Petição

07/11/2025, 08:07

Petição

05/11/2025, 18:01

Documento

30/10/2025, 02:58

Definitivo

27/10/2025, 09:07

Documentos

Intimação do Requisitório

•30/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 07:23

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:12

Publicação

07/10/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018571-14.2024.4.05.8500. AUTOR: SANDOVAL DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 29 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:53

Documento

29/09/2025, 15:53

Preparada para Envio

01/09/2025, 08:35

Documento

26/08/2025, 10:06

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:32

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:02

Publicação

24/07/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018571-14.2024.4.05.8500. AUTOR: SANDOVAL DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 22 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:02

Documento

22/07/2025, 18:02

Preparada para Envio

09/07/2025, 11:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 05:32

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:59

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 12:57

Documento

08/05/2025, 18:14

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 21:22

Documento (Certidão)

14/04/2025, 12:35

Petição (de interrogatório)

14/04/2025, 12:35

Petição (de interrogatório)

31/03/2025, 09:48

Petição (de interrogatório)

27/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 11:57

Decurso de Prazo

24/03/2025, 11:57

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

20/03/2025, 20:12

Decurso de Prazo

14/03/2025, 08:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:51

Improcedência

21/02/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:21

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 08:16

Petição (admonitária)

28/01/2025, 19:20

Petição (admonitária)

30/12/2024, 08:29

Petição (admonitária)

04/12/2024, 12:46

Documento

30/11/2024, 23:25

Documento

30/11/2024, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:54

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 17:06

Intimação do Requisitório

•23/07/2025, 00:00