Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001096-96.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.299,47

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCIVANIO SAMUEL DE SOUZA FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RYDAN BRITO BARBALHO

OAB/PE 51454·CPF·Representa: Autor

JEANE MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUCIVANIO SAMUEL DE SOUZA FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:24

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de LUCIVANIO SAMUEL DE SOUZA FREIRE em 21/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 10:13

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:27

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:24

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:27

Sentença

•31/07/2025, 10:14

27/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de LUCIVANIO SAMUEL DE SOUZA FREIRE em 21/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 10:13

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2025, 23:26

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUCIVANIO SAMUEL DE SOUZA FREIRE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 14:12

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:14

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de LUCIVANIO SAMUEL DE SOUZA FREIRE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-96.2025.4.05.8310. AUTOR: L. S. D. S. F. REPRESENTANTE: JEANE MARIA PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RYDAN BRITO BARBALHO - PE51454, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arcoverde, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:38

Juntada de documento comprobatório

11/03/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 15:19

Sentença

•31/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:42