Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008946-87.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 118.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DINARTE DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR LAURENTINO

OAB/RN 5058·CPF·Representa: Autor

STEFANI LEITE CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DINARTE DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DINARTE DE SOUZA RIBEIRO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de DINARTE DE SOUZA RIBEIRO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:27

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:50

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 20:08

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 14:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 14:20

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de DINARTE DE SOUZA RIBEIRO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de DINARTE DE SOUZA RIBEIRO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:27

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 09:27

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 09:27

08/02/2026, 06:50

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 20:08

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 14:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 14:20

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 05:47

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 26/11/2025.

29/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

29/11/2025, 00:19

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:06

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/10/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio

26/09/2025, 19:54

Recebidos os autos

26/09/2025, 19:49

Baixa Definitiva

26/09/2025, 19:49

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:47

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:34

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:49

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:49

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:49

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:49

Homologada a Desistência do Recurso

25/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 11:40

Juntada de Certidão

17/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

17/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:21

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:10

Expedição de expediente.

06/06/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:49

Migração de Sistema Eletrônico

08/10/2022, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

18/05/2015, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2015, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2015, 13:29

Processo Reativado

15/05/2015, 19:18

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2015, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 15:48

Baixa Definitiva

05/03/2013, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2012, 09:23

Autos entregues em carga ao Autor.

04/09/2012, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2012 22:00:06

01/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2012, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2012, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2012, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2012, 14:08

Conclusos Para decisão

03/04/2012, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2012 22:03:14

15/03/2012, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2012, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2012, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2012, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 16:30

Autos entregues em carga ao Autor.

14/02/2012, 05:17

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 15:08

Conclusos Para decisão

17/01/2012, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2012, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 15:14

Autos entregues em carga ao Autor.

16/11/2011, 05:17

Publicado Decisão em 06/10/2011 22:02:50.

06/10/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2011 22:01:50

06/10/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/09/2011, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2011 22:01:45

15/09/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

14/09/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 14:31

Conclusos Para decisão

28/07/2011, 11:07

Distribuído por Sorteio

28/07/2011, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 09:27

Despacho

•09/01/2026, 20:08

Despacho

•11/12/2025, 14:20

Despacho

•11/12/2025, 14:20

Despacho

•06/12/2025, 05:47

Despacho

•20/11/2025, 12:53

Decisão

•25/09/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:49

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 09:27

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 09:27

Despacho

•09/01/2026, 20:08

Despacho

•11/12/2025, 14:20

Despacho

•11/12/2025, 14:20

Despacho

•06/12/2025, 05:47

Despacho

•20/11/2025, 12:53

Decisão

•25/09/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:49

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38

Auto

•08/10/2022, 10:38