Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000470-77.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.030,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RUTE HELOISA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE RAMOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RUTE HELOISA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 18:20

Processo Reativado

30/03/2026, 18:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de RUTE HELOISA RAMOS DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:16

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:39

Acórdão

•25/11/2025, 20:27

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legal

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30/03/2026, 18:20

Processo Reativado

30/03/2026, 18:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de RUTE HELOISA RAMOS DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 17:56

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 16:40

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 12:03

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:50

Juntada de intimação de pauta

05/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/10/2025, 16:13

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:03

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de RUTE HELOISA RAMOS DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:49

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 18:09

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:17

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-77.2025.4.05.8310. AUTOR: R. H. R. D. S. REPRESENTANTE: DANIELE RAMOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arcoverde, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:55

Juntada de documento comprobatório

30/01/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:02

Sentença

•02/09/2025, 15:17

Sentença

•02/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:42