Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018594-57.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ELENI DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS

OAB/SE 6406·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 02:58

Definitivo

29/10/2025, 10:02

Petição

29/10/2025, 10:02

Petição (sucessão)

28/10/2025, 16:48

Definitivo

10/10/2025, 08:53

Enviada ao Tribunal

07/10/2025, 09:21

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:20

Publicação

22/09/2025, 19:27

Documento

19/09/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018594-57.2024.4.05.8500. AUTOR: ELENI DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 17 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:31

Documento

17/09/2025, 16:31

Preparada para Envio

01/09/2025, 08:47

Documento

26/08/2025, 10:05

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 12:30

Todas as movimentações(50)

Documento

30/10/2025, 02:58

Definitivo

29/10/2025, 10:02

Petição

29/10/2025, 10:02

Petição (sucessão)

28/10/2025, 16:48

Definitivo

10/10/2025, 08:53

Documentos

Intimação do Requisitório

•18/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

07/10/2025, 09:21

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:20

Publicação

22/09/2025, 19:27

Documento

19/09/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018594-57.2024.4.05.8500. AUTOR: ELENI DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 17 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:31

Documento

17/09/2025, 16:31

Preparada para Envio

01/09/2025, 08:47

Documento

26/08/2025, 10:05

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:32

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:03

Publicação

25/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018594-57.2024.4.05.8500. AUTOR: ELENI DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 22 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:11

Documento

22/07/2025, 18:11

Preparada para Envio

09/07/2025, 11:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 05:32

Petição (Contraminuta)

01/06/2025, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:06

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 12:01

Documento

07/05/2025, 18:12

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 20:52

Documento (Certidão)

14/04/2025, 11:17

Petição (de interrogatório)

14/04/2025, 11:17

Petição (de interrogatório)

31/03/2025, 09:48

Petição (de interrogatório)

27/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:46

Decurso de Prazo

24/03/2025, 08:45

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

19/03/2025, 17:27

Decurso de Prazo

13/03/2025, 08:55

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:39

Improcedência

18/02/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 15:16

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 08:39

Petição (admonitária)

22/01/2025, 15:42

Petição (admonitária)

30/12/2024, 08:29

Petição (admonitária)

02/12/2024, 08:45

Documento

01/12/2024, 00:04

Documento

30/11/2024, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:23

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 18:23

Intimação do Requisitório

•23/07/2025, 00:00