Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014310-96.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.178,29

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME SILVA LOPES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUIZ GUILHERME SILVA LOPES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA LOPES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

27/04/2026, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 00:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 00:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 07:11

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA LOPES em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 08:12

Sentença

•19/01/2026, 08:12

06/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

27/04/2026, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 00:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 00:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 07:11

Juntada de Certidão

01/04/2026, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 12:59

Juntada de cálculo judicial

31/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 04/02/2026

15/02/2026, 06:15

Juntada de Certidão

15/02/2026, 06:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2026, 06:15

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA LOPES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA LOPES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

19/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:12

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 17:46

Juntada de Certidão

30/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 22:55

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA LOPES em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA LOPES em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de parecer do mp

08/08/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:59

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:33

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES BATISTA GONÇALVES, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 23 de maio de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES BATISTA GONÇALVES, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 23 de maio de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:24

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 13:33

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Juntada de laudo pericial

14/05/2025, 19:45

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:25